Questão de Legislação Municipal — Equipamentos e Técnicas Básicas — FUNDATEC 2026
Legislação MunicipalEquipamentos e Técnicas Básicas
- Código
- qg695454
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
A Prefeitura de Pinheiro Preto notificou um comerciante para que ele ajuste o rampamento da calçada conforme a ABNT em um prazo de 30 dias. Ele alegou que o prazo era ilegal. Segundo o Código de Posturas do Município de Pinheiro Preto, é correto afirmar que, nesse caso, o prazo
- Adeve ser de no mínimo 90 dias.
- Bé decidido judicialmente.
- Cdeve ser negociado com o comerciante.
- Dé de 30 dias, prorrogável pela Municipalidade.