Questão de Direito Constitucional — Constituições Estaduais — FUNDATEC 2026
Direito Constitucional›Constituições Estaduais
Código
qg695535
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Pontão - RS
Ano
2026
Nível
Superior
Considerando as disposições da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que NÃO indica uma competência do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul.
AFiscalizar a execução dos projetos culturais e aplicação de recursos.
BEmitir pareceres sobre questões técnico-culturais.
CAssegurar ao sistema estadual de ensino flexibilidade técnico-pedagógico-administrativa para o atendimento das peculiaridades socioculturais da comunidade.
DEstabelecer diretrizes e prioridades para o desenvolvimento cultural do Estado.
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GabaritoC — Assegurar ao sistema estadual de ensino flexibilidade técnico-pedagógico-administrativa para o atendimento das peculiaridades socioculturais da comunidade.
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Competências do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul
Gabarito: letra C. Entre as alternativas, a única que não se enquadra como competência do Conselho Estadual de Cultura é a que trata da flexibilidade técnico-pedagógico-administrativa do sistema estadual de ensino. As demais (fiscalizar projetos culturais, emitir pareceres técnico-culturais e estabelecer diretrizes para o desenvolvimento cultural) são tipicamente atribuídas a um conselho de cultura. A alternativa C invade a seara educacional, que é de competência de outros órgãos (como o Conselho Estadual de Educação), não do Conselho de Cultura.
Alternativa A — ✅ Correta
Fiscalizar a execução de projetos culturais e a aplicação de recursos é função inerente a um conselho de cultura, que deve zelar pela correta execução das políticas culturais. A Constituição Estadual do RS, em linha com o art. 216 da CF (patrimônio cultural), confere aos conselhos de cultura competência para acompanhamento e fiscalização.
Alternativa B — ✅ Correta
Emitir pareceres sobre questões técnico-culturais é atividade típica de um órgão consultivo e deliberativo na área cultural. O conselho de cultura, composto por especialistas, tem a atribuição de opinar tecnicamente sobre projetos e políticas culturais.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
Assegurar flexibilidade técnico-pedagógico-administrativa ao sistema estadual de ensino é matéria afeta à educação, não à cultura. Tal competência cabe ao Conselho Estadual de Educação ou à Secretaria de Educação, não ao Conselho de Cultura. A banca insere essa alternativa justamente para testar o conhecimento de que cultura e educação são áreas distintas na organização administrativa do Estado.
Alternativa D — ✅ Correta
Estabelecer diretrizes e prioridades para o desenvolvimento cultural do Estado é função precípua de um conselho de cultura, que deve planejar e orientar as ações culturais. É uma atribuição que deriva da própria finalidade do órgão.
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, lembre-se de que o Conselho Estadual de Cultura atua na área cultural (patrimônio, projetos, políticas culturais), enquanto o sistema de ensino e a flexibilidade pedagógica são de competência do Conselho Estadual de Educação. Questões como essa exigem a distinção entre as pastas de Cultura e Educação.