Questão de Não definido — Geral — FUNDATEC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg695566
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Sarandi - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei Municipal nº 1.651/1978, que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Sarandi, quanto à conservação e à execução de passeios (calçadas) em logradouros que possuem meio-fio, a obrigação principal recai sobre:
- AA Prefeitura, que deve executar todas as calçadas da cidade.
- BOs proprietários dos imóveis fronteiros aos referidos logradouros.
- CAs associações de moradores de cada bairro, de forma coletiva.
- DO Município, mediante cobrança de contribuição condominial destinada à manutenção das vias públicas.