Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2026
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg695603
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Três Passos - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
A Lei Maria da Penha é uma legislação brasileira que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas protetivas de urgência, como afastamento do agressor e proibição de contato, além de punições mais severas para agressores. Conforme a referida Lei, assinale a alternativa correta.
- AA conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher é classificada como violência física.
- BConstrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante e perseguição contumaz são práticas entendidas como violência institucional contra a mulher.
- CO ato de subtração, destruição parcial ou total de objetos da mulher é classificado como violência moral.
- DA violência patrimonial é entendida como toda prática que cause dano emocional e diminuição da autoestima da mulher.
- EImpedir o uso de qualquer método contraceptivo ou forçar o matrimônio caracteriza violência psicológica contra a mulher.