Questão de Direito Sanitário — Agência Nacional de Saúde - ANS — FUNDATEC 2026
Direito SanitárioAgência Nacional de Saúde - ANS
- Código
- qg695621
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- UNIMED - Santa Maria
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Sobre a RN nº 489/2022 da ANS, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. A sanção de advertência verbal será aplicada nos casos previstos, desde que atendidas as condições estabelecidas nesta Resolução, salvo a condição de não ter acarretado qualquer dano aos beneficiários.II. A ANS aplicará as penalidades descritas nesta Resolução, de forma isolada ou cumulativamente, considerando a gravidade, as consequências do caso e o porte econômico das operadoras.III. Ser o infrator reincidente é uma das circunstâncias que sempre agravam a sanção, quando não se constituem na própria infração.
- ATodas as assertivas estão corretas.
- BTodas as assertivas estão incorretas.
- CApenas a assertiva I está correta.
- DApenas a assertiva III está correta.
- EApenas as assertivas II e III estão corretas.