Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUNDESTE 2026
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg695666
- Banca
- FUNDESTE
- Órgão
- Prefeitura de Ipuaçu - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No exercício da competência tributária que lhe é atribuída constitucionalmente, determinado município editou lei instituindo uma exação de caráter compulsório, exigida dos contribuintes mediante pagamento em moeda, sem finalidade punitiva e vinculada à arrecadação para atendimento de necessidades públicas. A cobrança passou a ser questionada por particulares, suscitando debate acerca de sua natureza jurídica e do enquadramento do instituto à luz das normas gerais de Direito Tributário.À luz do Código Tributário Nacional, analise os itens a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:(__)Tributo é prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitua sanção de ato ilícito.(__)A exigência de pagamento em moeda é elemento essencial para a caracterização jurídica do tributo.(__)A compulsoriedade da cobrança afasta a natureza tributária da exação.(__)O tributo pode ser exigido independentemente de lei que o institua formalmente.Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:
- AF, F, V, V.
- BV, V, F, F.
- CV, F, V, F.
- DF, V, V, F.