Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — FUNDESTE 2026
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qg695671
- Banca
- FUNDESTE
- Órgão
- Prefeitura de Ipuaçu - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No exercício da cobrança judicial de crédito tributário regularmente constituído, a Fazenda Pública promoveu o ajuizamento de execução fiscal instruída com certidão de dívida ativa devidamente inscrita, atendendo aos requisitos formais exigidos em lei. Citado nos autos, o executado apresentou questionamento quanto à natureza jurídica do título que embasava a demanda, suscitando debate acerca de sua classificação no âmbito do sistema processual tributário.Assinale a alternativa CORRETA.
- AA certidão de dívida ativa é título executivo extrajudicial.
- BA execução fiscal prescinde de certeza e liquidez do crédito.
- CA execução fiscal depende de prévia sentença condenatória.
- DA certidão de dívida ativa possui natureza de título judicial.