Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — FUNDESTE 2026
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qg695673
- Banca
- FUNDESTE
- Órgão
- Prefeitura de Ipuaçu - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Verificada a ocorrência do fato gerador de determinada obrigação tributária, a autoridade fiscal competente deu início ao procedimento administrativo previsto em lei, realizando as atividades necessárias à apuração do montante devido, à identificação do sujeito passivo e à formalização da exigência fiscal. Concluída a instrução, foi efetuado regularmente o lançamento tributário, ato pelo qual a Administração Pública formalizou a constituição do crédito correspondente, dando ensejo às consequências jurídicas previstas no ordenamento.Assinale a alternativa CORRETA.
- AO crédito tributário independe de atividade administrativa.
- BO lançamento extingue automaticamente a obrigação tributária.
- CO crédito tributário surge antes do fato gerador.
- DO lançamento constitui o crédito tributário.