Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica — FUNDESTE 2026
Legislação FederalLei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica
- Código
- qg695746
- Banca
- FUNDESTE
- Órgão
- Prefeitura de Ipuaçu - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente da Defesa Civil
Historicamente, as atividades de defesa civil estiveram associadas à segurança em contextos de guerra. No Brasil, com a promulgação da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, foi instituído o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), estabelecendo diretrizes legais para a atuação dos entes federativos. De acordo com o que preconiza a legislação sobre a Defesa Civil, assinale a alternativa CORRETA.
- AEstipulou-se a ênfase no termo "prevenir", direcionando as ações a fim de evitar desastres naturais de grande escala, desconsiderando outras etapas da gestão de riscos.
- BDeterminou-se a adoção de ações meramente paliativas, relacionadas ao atendimento emergencial após a ocorrência de desastres, sem contemplar medidas preventivas.
- CConfigurou-se estabelecer o termo "segurança", com foco prioritário na manutenção do equilíbrio social e financeiro das populações vulneráveis.
- DPassou-se a adotar o termo "proteção", reforçando ações de prevenção, atenção social e redução de vulnerabilidades.