Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FUNDESTE 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg695938
- Banca
- FUNDESTE
- Órgão
- Prefeitura de Ipuaçu - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
Um dos marcos regulatórios do Sistema Único de Saúde (SUS) é a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da sociedade no SUS. Essa lei, entre outras coisas, institui:
- AAs Unidades Básicas de Saúde (UBS).
- BA Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
- COs hospitais filantrópicos.
- DAs conferências e conselhos de saúde como instâncias colegiadas com participação dos usuários do SUS em sua composição.