Questão de Direito Sanitário — Gerenciamento e Controle Sanitário — FUNDESTE 2026
Direito SanitárioGerenciamento e Controle Sanitário
- Código
- qg696162
- Banca
- FUNDESTE
- Órgão
- Prefeitura de Ipuaçu - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário
Durante inspeção sanitária em entreposto frigorífico de produtos cárneos, verificou-se que as câmaras frias operavam a -18°C (conformidade técnica), os produtos apresentavam características sensoriais normais, e os equipamentos estavam aparentemente limpos. A análise da documentação identificou ausência de registros sistemáticos de procedimentos operacionais nos últimos 15 dias. Considerando os princípios de fiscalização sanitária, controle higiênico-sanitário e legislação vigente (Decreto nº 9.013/2017 - RIISPOA), assinale a alternativa CORRETA:
- ARegistros de procedimentos de higienização e controles operacionais possuem finalidade exclusivamente administrativa e burocrática, não interferindo diretamente na segurança microbiológica ou qualidade sanitária dos alimentos produzidos.
- BA manutenção da temperatura de armazenamento dentro dos parâmetros técnicos recomendados (-18°C) e a ausência de alterações sensoriais são suficientes para assegurar a qualidade sanitária e a conformidade legal dos produtos cárneos armazenados.
- CA ausência de segregação adequada entre áreas de diferentes níveis de contaminação e falhas na rastreabilidade de procedimentos de higienização representam risco potencial de contaminação cruzada, independentemente da conformidade da temperatura de armazenamento e ausência de alterações sensoriais.
- DNa ausência de alterações organolépticas detectáveis (odor, cor, textura), a probabilidade de contaminação microbiológica relevante é considerada desprezível, dispensando investigação adicional de práticas operacionais ou documentação de controles.