Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDESTE 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg696235
- Banca
- FUNDESTE
- Órgão
- Prefeitura de Ipuaçu - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II - Artes
O novo modelo de financiamento da educação básica estabelece critérios de redistribuição que visam a equidade. No que se refere à destinação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, assinale a alternativa correta.
- AO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação possui natureza temporária, com extinção programada para o ano de dois mil e trinta.
- BA aplicação dos recursos dos Fundos na remuneração dos profissionais da educação básica é vedada para aqueles que atuam em funções de suporte pedagógico direto à docência.
- CProporção não inferior a 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos será destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
- DOs recursos dos Fundos oriundos da complementação da União podem ser utilizados para o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos das redes municipais.