Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FUNDESTE 2026
Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
- Código
- qg696539
- Banca
- FUNDESTE
- Órgão
- Prefeitura de Ipuaçu - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Pedagogo - Proteção Social
O Decreto nº 10.656/2021 regulamenta a Lei nº 14.113/2020 detalhando critérios de distribuição, cálculo das complementações da União e mecanismos de avaliação de resultados educacionais vinculados ao Fundeb. Nesse contexto, a relação entre financiamento, equidade federativa e qualidade da educação assume uma configuração específica no regime jurídico do novo fundo. Considerando essa articulação normativa, assinale a alternativa que expressa corretamente a lógica do modelo instituído.
- ABaseado em uma lógica de dissociação institucional, separa completamente financiamento e avaliação, tratando distribuição de recursos e resultados educacionais como esferas autônomas.
- BEstruturado sob uma lógica híbrida de financiamento, combina redistribuição financeira entre entes federados com indução à qualidade, condicionando parte dos recursos a indicadores educacionais e gestão transparente.
- COrientado por uma concepção estritamente igualitarista de repasses, prioriza igualdade formal de distribuição, evitando qualquer condicionamento de recursos a metas ou indicadores de desempenho educacional.
- DFundamentado em uma perspectiva gerencial de eficiência, concentra recursos nos entes com maior capacidade administrativa, pressupondo que eficiência local garante automaticamente melhoria da aprendizagem.