Questão de Legislação de Trânsito — Penalidades — FURB 2026
Legislação de Trânsito›Penalidades
Código
qg696787
Banca
FURB
Órgão
FURB - SC
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Sobre o procedimento de Habilitação, a suspensão do direito de dirigir será aplicada sempre que o infrator atingir, no período de 12 meses, determinada pontuação, caso conste a observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no prontuário. A respeito dessa pontuação, assinale a alternativa correta:
A20 pontos, independentemente da natureza das infrações.
B30 pontos, se houver uma infração gravíssima.
C20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas.
D15 pontos, se todas forem infrações graves.
E40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas.
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GabaritoE — 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas.
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Suspensão do direito de dirigir para condutor com atividade remunerada
Gabarito: letra E. Para o condutor que exerce atividade remunerada (EAR), a suspensão do direito de dirigir por pontuação ocorre quando ele atinge 40 pontos no período de 12 meses, independentemente da natureza das infrações, conforme o Art. 261, §5º do CTB e a regulamentação do CONTRAN (Resolução 723/2018). As demais alternativas descrevem as regras gerais para condutores sem EAR.
Suspensão por pontuação (12 meses)
1Condutor com EAR
Limite: 40 pontos
Independente da natureza
2Condutor sem EAR
1 infração gravíssima → 30 pontos
2+ infrações gravíssimas → 20 pontos
Demais casos → 20 pontos
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Alternativa A — ❌ Incorreta
20 pontos independentemente da natureza: essa regra não se aplica ao condutor com EAR. Para EAR, o limite é 40 pontos. A regra geral prevê 20 pontos apenas quando há duas ou mais infrações gravíssimas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
30 pontos se houver uma infração gravíssima: essa é a regra para condutor sem EAR com uma infração gravíssima. Para EAR, é 40 pontos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
20 pontos se duas ou mais infrações gravíssimas: regra para condutor sem EAR. EAR tem limite próprio de 40 pontos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
15 pontos se todas forem graves: não há previsão de 15 pontos para suspensão do direito de dirigir. A pontuação mínima para suspensão é 20 pontos (regra geral) ou 40 pontos (EAR).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas: exatamente o previsto para condutor com EAR. O Art. 261, §5º do CTB determina que a suspensão será imposta quando o infrator atingir o limite de pontos previsto na alínea c do inciso I do caput, que, conforme a Resolução CONTRAN 723/2018, é de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações.
Art. 261, §5CTB
Art. 261, §5º do CTB: "No caso do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, a penalidade de suspensão do direito de dirigir de que trata o caput deste artigo será imposta quando o infrator atingir o limite de pontos previsto na alínea c do inciso I do caput deste artigo, independentemente da natureza das infrações cometidas, facultado a ele participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 12 (doze) meses, atingir 30 (trinta) pontos, conforme regulamentação do Contran"
Gabarito: letra E — suspensão para condutor com EAR ao atingir 40 pontos.