Questão de Não definido — Geral — FURB 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg697015
- Banca
- FURB
- Órgão
- SAMAE de Blumenau - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Um ato administrativo do SAMAE foi praticado com todos os elementos formais presentes, mas o motivo declarado não corresponde à situação de fato que o precedeu. O beneficiário do ato já incorporou os efeitos à sua esfera jurídica há mais de dois anos. Sobre os atributos do ato administrativo e as consequências jurídicas da situação descrita, preencha as lacunas a seguir:"O ato descrito apresenta vício de __________, que compromete sua validade; a presunção de legitimidade que reveste os atos administrativos é __________ e admite prova em contrário; e a possibilidade de anulação após longo período de fruição dos efeitos pode ser limitada pelo princípio da __________, que protege situações jurídicas consolidadas de boa-fé."Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, preenche as lacunas no excerto:
- AObjeto − absoluta − legalidade estrita.
- BMotivo − relativa − hierarquia normativa.
- CMotivo − relativa − segurança jurídica.
- DFinalidade − relativa − segurança jurídica.
- EMotivo − absoluta − proporcionalidade.