Questão de Não definido — Geral — FURB 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg697150
- Banca
- FURB
- Órgão
- SAMAE de Blumenau - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Atendente Comercial
Um usuário comparece ao SAMAE solicitando transferência de titularidade de uma unidade consumidora em razão de falecimento do titular anterior. Apresenta certidão de óbito, documento de identidade próprio e declaração de que é herdeiro, mas não apresenta inventário judicial nem formal de partilha. O atendente verifica que o procedimento interno exige a comprovação da condição de herdeiro por documento hábil. A conduta correta é:
- AAceitar os documentos e realizar a transferência provisória, emitindo guias em nome do herdeiro declarado até que o inventário seja concluído e apresentado ao SAMAE para regularização definitiva.
- BRecusar o atendimento e devolver os documentos ao usuário, orientando-o a retornar apenas quando estiver com toda a documentação exigida, sem registrar o atendimento realizado.
- CRegistrar o atendimento, protocolar os documentos apresentados, informar ao usuário quais documentos complementares são exigidos pelo procedimento interno e orientá-lo sobre as formas de obtê-los, sem indeferir a demanda sem registro nem realizar a transferência sem a documentação completa.
- DEncaminhar o caso diretamente ao setor jurídico para análise, sem registrar o atendimento no sistema comercial, pois a ausência de inventário configura questão legal que extrapola a competência do atendente.
- ERealizar a transferência de titularidade com base nos documentos apresentados, registrando a pendência documental no sistema e condicionando a regularização à apresentação futura do inventário pelo usuário.