Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Fundação CETAP 2026
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg697763
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Mãe do Rio - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil
De acordo com as previsões constitucionais a respeito da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir e marque a única que seja inconstitucional:
- Aos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
- Bo direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
- Ca lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
- DOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado aos estrangeiros.
- Eé garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.