Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Medidas de Proteção à Pessoa Idosa — Fundação CETAP 2026
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Medidas de Proteção à Pessoa Idosa
- Código
- qg697764
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Mãe do Rio - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil
As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Pessoa Idosa forem ameaçados ou violados por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento. Verificada qualquer destas hipóteses de ameaça ou violação, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:I- encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade;II- orientação, apoio e acompanhamento temporários;III- requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;IV - abrigo temporário.Estão corretas apenas as assertivas:
- AII e IV.
- BIII e IV.
- CI e II.
- DII e III.
- EI, II, III e IV.