Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Fundação CETAP 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg697769
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Mãe do Rio - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil
O Guarda Civil Municipal deverá conhecer todas as regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. A respeito dos direitos individuais do Adolescente, analise as afirmativas a seguir e marque a única em dissonância com o ECA.
- AO adolescente civilmente identificado será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais.
- BA apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.
- CNenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
- DA internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.
- EO adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.