Pular para o conteúdo principal

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada — Fundação CETAP 2026

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
Código
qg697777
Banca
Fundação CETAP
Órgão
Prefeitura de Mãe do Rio - PA
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil
Sobre o instituto da curatela previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, apenas não se pode afirmar:
  1. AA definição da curatela alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.
  2. BNo caso de pessoa em situação de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária com o curatelado.
  3. CPara emissão de documentos oficiais, não será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.
  4. DA curatela constitui medida extraordinária, devendo constar da sentença as razões e motivações de sua definição, preservados os interesses do curatelado.
  5. EA curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A definição da curatela alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

Link permanente: /questoes/qg697777