Questão de Direito Civil — Parte Geral — Fundação CETAP 2026
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg697824
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Viseu - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O Código Civil Brasileiro disciplina matéria sobre a invalidade do negócio jurídico, tratando das nulidades. A respeito do assunto mencionado, apenas não se pode afirmar:
- ARessalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.
- BÉ escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vicio que o inquinava.
- CAs nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.
- DÉ nulo o negócio jurídico simulado, e não subsistira o que se dissimulou, mesmo que valido for na substância e na forma.