Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — Fundação CETAP 2026
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qg697826
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Viseu - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Analise as afirmações sobre o planejamento municipal e marque a única equivocada:
- AA delimitação da zona urbana será definida por Lei, observado o estabelecido no Plano Diretor.
- BO Plano Diretor é um instrumento orientador e básico dos processos de transformação do espaço urbano, e de sua estrutura territorial, servindo de referência apenas para todos os agentes públicos que atuam na cidade.
- CSerá assegurada pela participação em órgão competente do sistema de planejamento, a cooperação de associações representativas, legalmente organizadas, com o planejamento municipal.
- DSistema de Planejamento é o conjunto de órgãos, normas, recursos humanos e técnicos, voltados a coordenação da ação planejada da administração municipal.