Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — Fundação CETAP 2026
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qg697850
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Viseu - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) instituiu o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que, segundo o art.6°, consiste:
- Ano registro público da família de baixa renda perante o governo federal que confere numeração individual de acesso a todos os serviços públicos sem a cobrança de taxas.
- Bno cadastro único obrigatório para famílias de baixa renda para que possam ter acesso à bolsa escola e/lou bolsa moradia independentemente da unidade da federação que resida.
- Cno cadastro individual de famílias de baixa renda para que tenham acesso aos serviços públicos e a programas sociais em todas as unidades da esfera da federação.
- Dno registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda