Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Fundação CETAP 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg697860
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Viseu - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/96), a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, exceto:
- Aavaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
- Bcontrole de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
- Catendimento a criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
- Dexpedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.