Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Pará) — Fundação CETAP 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Pará)
- Código
- qg697981
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Viseu - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Nível Médio Completo
O Município dispensara proteção especial à família, proporcionando assistência à maternidade, à criança, ao adolescente e ao idoso. Para isso, o Munícipio deverá, exceto:
- Afiscalizar as ações programáticas apenas dos órgãos públicos municipais voltadas às crianças e adolescente, para recuperação dos elementos marginalizados pela sociedade.
- Bapoiar a criação de Centro de Convivência do Idoso.
- Cestimular a criação de associações não cooperativas que reúna juízes, promotores, defensores públicos, policiais, técnicos da área social, para que funcione como centro de estudos.
- Drealizar convênios, inclusive com entidades assistenciais particulares.