Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Pará) — Fundação CETAP 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Pará)
- Código
- qg697983
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Viseu - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Nível Médio Completo
No que consiste o Plano Diretor do Município?
- AÉ o conjunto de órgãos, normas, recursos humanos e técnicos, voltados à coordenação da ação planejada da administração municipal.
- BÉ um instrumento orientador e básico dos processos de transformação do espaço urbano, e de sua estrutura territorial, servindo de referência para todos os agentes públicos e privados que atuam na cidade.
- CÉ o plano composto pela participação em órgão competente do sistema de planejamento, a cooperação de associações representativas, legalmente organizadas, com o planejamento municipal.
- DÉ um plano de desenvolvimento urbano dentro de um processo de planejamento permanente, atendendo aos objetivos e diretrizes, e mediante adequado sistema de planejamento.