Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rondonópolis (Mato Grosso) — Fundação CETAP 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rondonópolis (Mato Grosso)
- Código
- qg698048
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Viseu - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Artes
O que poderá acontecer com o servidor publico que for proprietario, controlador ou diretor de empresa que mantenha contrato com pessoas juridicas de direito publico?
- AEle será destituido de seu cargo independentemente da realização de Processo Administrativo Disciplinar.
- BEle não perdera o cargo se comprovar desconhecimento da legislação que o vedava.
- CEle poderá sofrer sanções administrativas, inclusive a demissão ou destituição, caso haja lei que estabeleca as circunstancias e as excegbes em que se aplicarao.
- DEle poderá responder inquérito policial pela pratica de crime de peculato.