Questão de Legislação Municipal — Código de Posturas do Município de Jataí — Fundação CETAP 2026
Legislação MunicipalCódigo de Posturas do Município de Jataí
- Código
- qg698049
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Viseu - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Artes
De acordo com o art. 122, o regime juridico dos servidores da Administragdo Publica Direta, das Autarquias e das Fundagdes Publicas, é o estatutario ou celetista, atendendo a disposições e aos principios e aos direitos que lhe são aplicaveis pela Constituicao Federal, dentre os quais os concernentes a:I- Assisténcia gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 06 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas;II- Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas da saude, higiene e seguranga;Ill- Proibição de diferenga de salario e de critério de admissao, por motivo de sexo, idade cor ou estado civil.Após a leitura das afirmativas, pode-se afirmar que:
- ATodas as afirmações estão corretas.
- BApenas as afirmações I e Ill estão corretas.
- CApenas as afirmações I e Il estão corretas.
- DApenas as afirmações Il e lll estão corretas.