Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Fundação CETAP 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg698079
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Viseu - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ciências
"A criança e o adolescente tém direito à educacao, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercicio da cidadania e qualificagéo para o trabalho (..)". (Fonte: Estatuto da Crianga e do Adolescente). Sobre o assunto, apenas não é correto afirmar:
- AÉ dever do Estado assegurar a criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatério e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade propria.
- BÉ dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilicitas.
- CÉ direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
- DA criança e o adolescente têm direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer as instâncias escolares superiores.