Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Viseu (Pará) — Fundação CETAP 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Viseu (Pará)
- Código
- qg698084
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Viseu - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ciências
Sobre as garantias da familia, da criança, do adolescente, do idoso e do deficiente, apenas não se pode afirmar:
- ASerá garantido aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos e aos menores de 17 (dezessete) anos no territério do Municipio, a gratuidade de transporte rodoviário, aquático e coletivo urbano.
- BO Municipio apoiará e estimulará a criação de Centro de Convivência do Idoso, Centro de Defesa das Crianças e do Adolescente, associações nao cooperativas que reúna juizes, promotores, defensores publicos, policiais, técnicos da area social.
- CO Municipio dispensará proteção especial a familia, proporcionando assistência à maternidade, à criança, ao adolescente e ao idoso podendo para esse fim, realizar convênios, inclusive com entidades assistênciais particulares.
- DA Lei disporá sobre exigência a adaptação dos logradouros aos edificios de uso politico e dos veiculos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado as pessoas portadoras de deficiência fisica ou sensorial.