Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Fundação CETAP 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg698111
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Viseu - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica I
A gestão democrática do ensino público constitui um princípio constitucional e legal que orienta a organização dos sistemas de ensino no Brasil. À luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa que expressa corretamente o papel dos sistemas de ensino na regulamentação da gestão democrática da educação básica.
- AA regulamentação da gestão democratica é restrita ‘ as unidades escolares, nao podendo os sistemas de ensino estabelecer normas proprias sobre sua organização e funcionamento.
- BA gestão democrática do ensino público na educação básica deve ser regulamentada pelos sistemas de ensino, respeitando suas especificidades, assegurando a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou instancias equivalentes.
- CA gestão democratica amplia-se para todos os ambitos da administracdo educacional, incluindo obrigatoriamente a escolha direta de dirigentes escolares e a participagdo deliberativa da comunidade em todas as instancias do sistema de ensino.
- DA gestão democratica deve ser definida de forma uniforme em todo o territdrio nacional, cabendo exclusivamente a União estabelecer normas detalhadas para sua implementagdo nas escolas publicas.