Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Viseu (Pará) — Fundação CETAP 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Viseu (Pará)
- Código
- qg698243
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Viseu - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de História
Sobre as garantias da família, da criança, do adolescente, do idoso e do deficiente, apenas não se pode afirmar:
- AA lei disporá sobre a exigência da adaptação dos logradouros, dos edifícios de uso público e dos veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas com deficiência física ou sensorial.
- BO Município apoiará e estimulará a criação de Centro de Convivência do Idoso, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente e associações não cooperativas que reúnam juízes, promotores, defensores públicos, policiais e técnicos da área social.
- CSerá garantido aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos e aos menores de 17 (dezessete) anos no território do Município, a gratuidade de transporte rodoviário, aquático e coletivo urbano.
- DO Município dispensara proteção especial a família, proporcionando assistência à maternidade, a criança, ao adolescente e ao idoso podendo para esse fim, realizar convénios, inclusive com entidades assistenciais particulares.