Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Pará) — Fundação CETAP 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Pará)
- Código
- qg698363
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Viseu - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Português
Em relação à mulher, é dever do Município, nos termos do art. 209: I — Criar mecanismo para punir a violência doméstica, serviço de apoio integral às mulheres e crianças com elas vitimadas, em repartições especializadas;II — Garantir, perante a sociedade, a imagem social da mulher como trabalhadora, mãe e cidadã, e em plena igualdade de direitos e obrigações com o homem. Após a leitura das assertivas, pode-se afirmar que:
- AApenas a assertiva II está correta.
- BAs assertivas I e II estão erradas.
- CA assertiva I está correta.
- DAs assertivas I e II estão corretas.