Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — Fundação CETAP 2026
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg698387
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Viseu - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Religião
"Dados do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, serviço oferecido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), dão a dimensão do problema aqui tratado. Em 2023, por exemplo, foram registradas 2.124 denúncias de violações de liberdade de religião ou crença provenientes de diversas regiões do Brasil. Tal número, na comparação com 2022, quando foram compilados 1.184 registros, representa um aumento de 80% no número de denúncias dessa natureza, segundo as quais as religiões de Matriz Africana são as mais afetadas. Considerando que representam uma fração dos casos de violações de direitos que afetam as religiões afro-brasileiras, os números apresentados permitem afirmar a importância de se incluir a questão racial na agenda pública do Brasil e de se encorajar mais pessoas a buscarem o sistema de justiça para denunciar essas violações" (BRASIL. Guia de orientação para denúncias de racismo religioso [...], 2024, p. 13-14).De acordo com o trecho do "Guia de orientação para denúncias de racismo religioso”, existe a violação de um direito fundamental em destaque e a motivação para a realização das denúncias deve ser:
- Aa tolerância religiosa, pois o racismo religioso não pode ser motivado por questões raciais, ou seja, que dizem respeito a origem étnico-cultural de povos e grupos.
- Ba igualdade, pois o crime de racismo religioso é motivado por ações, gestos e atitudes de pessoas que se acham superiores as outras com base na cor da pele preta.
- Ca liberdade religiosa, pois o racismo religioso não só se expressa por ataques e agressões a uma religião específica, mas está associado, principalmente, a origem étnico-cultural de seus praticantes.
- Da liberdade de crença, pois os casos de racismo religioso ainda são motivados pela inclusão da agenda racial nas instituições de Estado e na sociedade brasileira, por isso o aumento dos casos.