Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Fundação CETAP 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg698440
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Viseu - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única e a Lei n. 8.080/90 determina sobre o assunto exceto que:
- Aa direção do SUS no âmbito dos Municípios será exercida pela respectiva Secretaria de Saúde.
- Bno âmbito dos Estados e do Distrito Federal, a respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente é que exercerá a direção do SUS.
- Cos municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações de saúde.
- Dno nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.