Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — Fundação CETREDE 2026
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg698730
- Banca
- Fundação CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Maracanaú - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
No combate ao Racismo estrutural, a lei que equipara a injúria racial ao crime de racismo trouxe mudança na tipificação penal. Assinale a afirmação CORRETA sobre essa alteração.
- AA alteração manteve a injúria racial como figura do Código Penal, com pena de detenção e substituição por multa prevista como regra.
- BA alteração passou a tratar injúria racial como contravenção ligada a ofensa individual, preservando distinção rígida em relação ao Racismo previsto na Lei 7.716.
- CA alteração inseriu a caracterização: tipo, na Lei 7.716 que pune injúria por raça, cor, etnia ou procedência nacional com reclusão de 2 a 5 anos e multa.
- DA alteração ampliou a injúria racial para incluir ofensas por religião e orientação política, aplicando pena de 1 a 3 anos e multa.
- EA alteração transformou o crime de racismo em infração de menor potencial ofensivo, com prioridade para conciliação e pena restrita a prestação de serviços.