Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Goiás) — GANZAROLI 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Goiás)
- Código
- qg698787
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Novo Planalto - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente
Durante uma inspeção de rotina em um supermercado localizado no município de Novo Planalto, um fiscal de obras e posturas identificou a exposição e venda de produtos alimentícios falsificados, o que violava as normas de higiene da alimentação previstas no Código de Posturas. Diante da infração, o fiscal procedeu à apreensão das mercadorias para evitar riscos à saúde pública. Considerando esse caso, de acordo com o Código de Posturas do Município de Novo Planalto (Lei nº. 083/89), as mercadorias apreendidas deverão ser:
- ADepositadas em mãos de terceiros.
- BDepositadas em mãos do próprio detentor.
- CVendidas em hasta pública pela Prefeitura.
- DRemovidas para o local destinado à inutilização das mesmas.