Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Goiás) — GANZAROLI 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Goiás)
- Código
- qg698853
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Novo Planalto - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Pedagogo Nível 1 - PI
De acordo com o Parágrafo Único do Art. 28 da Lei Complementar nº. 014, de 28 de fevereiro de 2025, que instituiu o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Novo Planalto, “a exoneração de ofício ocorre, exclusivamente, quando o professor:I - For reprovado no estágio probatório;II - Depois de tomar posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido;III - For investido em cargo, emprego ou função pública compatível com o de que é ocupante, exceto na hipótese de vacância do primeiro;IV - Na hipótese de abandono de cargo, quando não extinta a punibilidade por prescrição;V - Na situação de inaptidão física ou mental declarada antes de cumprido o estágio probatório.Está correto o que se afirma em:
- AApenas, I, II e III
- BApenas, I, II e IV
- CApenas, I, II e V
- DI, II, III, IV e V