Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Grupo TALENT 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg699912
- Banca
- Grupo TALENT
- Órgão
- Prefeitura de Sul Brasil - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Atividades Desportivas (Educação)
O art. 217 da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece o desporto como direito social, atribuindo deveres ao Estado. A partir da leitura constitucional e de sua interpretação sistemática, infere-se que:
- Ao Estado deve priorizar o desporto de rendimento, por sua função representativa internacional.
- Bo fomento às práticas desportivas formais e não formais relaciona-se à promoção da cidadania e da dignidade humana.
- Ca autonomia das entidades desportivas exclui a possibilidade de controle público indireto.
- Do desporto educacional possui finalidade exclusivamente competitiva.