Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Grupo TALENT 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg699923
- Banca
- Grupo TALENT
- Órgão
- Prefeitura de Sul Brasil - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Atividades Desportivas (Esportes)
A implementação de uma política municipal de incentivo ao esporte priorizou recursos para o desporto de rendimento, reduzindo investimentos em práticas esportivas educacionais e de participação comunitária. À luz da Constituição Federal de 1988, essa política deve ser analisada considerando que:
- Ao desporto de rendimento possui primazia constitucional, por representar o país em competições oficiais internacionais.
- Ba autonomia das entidades desportivas autoriza o poder público a priorizar qualquer manifestação esportiva, sem hierarquização constitucional.
- Ca Constituição assegura tratamento diferenciado às manifestações desportivas, reconhecendo o desporto educacional como instrumento de formação integral e prioridade de fomento estatal.
- Do financiamento público do esporte independe da natureza da manifestação esportiva, desde que haja interesse público local.