Questão de Pedagogia — Educação Infantil — Grupo TALENT 2026
PedagogiaEducação Infantil
- Código
- qg699935
- Banca
- Grupo TALENT
- Órgão
- Prefeitura de Sul Brasil - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
A articulação entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a legislação educacional evidencia que a Educação Infantil:
- Aconstitui direito subjetivo da criança e dever do Estado e da família.
- Bé um benefício social condicionado à disponibilidade orçamentária.
- Cdepende de regulamentação municipal para adquirir caráter obrigatório.
- Dé um direito e uma garantia fundamental.