Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — HCRP 2026
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg699998
- Banca
- HCRP
- Órgão
- HCRP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico I - Área de Neuro-Oftalmologia
Sobre a Lei nº 12.527/2011, de Acesso à Informação, informações classificadas como sigilosas devem:
- APermanecer em sigilo por prazo indeterminado.
- BSer divulgadas após qualquer solicitação.
- CSer protegidas apenas se envolverem servidores.
- DTer prazo de restrição definido conforme a lei.