Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — IADES 2026

Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Código
qg700052
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Especialista Administrativo
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política e vida sexual são classificados como dados pessoais sensíveis. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde à hipótese em que pode ocorrer o tratamento de dado pessoal sensível.
  1. AQuando o titular ou seu responsável legal consentir, ainda que de forma genérica.
  2. BSem o consentimento do titular, desde que devidamente justificado pelo controlador.
  3. CPara fins de realização de estudo por órgão de pesquisa, sem necessidade de anonimização.
  4. DCom o consentimento do titular para finalidade específica ou sem o consentimento do titular nas hipóteses em que for indispensável, como o cumprimento de obrigação legal.
  5. ECom ou sem o consentimento do titular, a critério da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Com o consentimento do titular para finalidade específica ou sem o consentimento do titular nas hipóteses em que for indispensável, como o cumprimento de obrigação legal.

Link permanente: /questoes/qg700052