Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — IADES 2026
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qg700117
- Banca
- IADES
- Órgão
- Prefeitura de Couto de Magalhães - TO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras, Posturas e Serviços
A arborização urbana é considerada parte do patrimônio ambiental das cidades e contribui para a qualidade ambiental e paisagística dos espaços públicos. Por esse motivo, intervenções como poda ou corte de árvores em vias públicas são disciplinadas pela administração municipal. Nesse contexto, o corte de árvores situadas em áreas públicas depende, em regra, de
- Acomunicação posterior à prefeitura após a retirada da árvore.
- Bautorização do proprietário do imóvel situado em frente ao local da árvore.
- Cautorização dos moradores vizinhos diretamente afetados.
- Dautorização prévia do órgão municipal competente responsável pela gestão ambiental ou urbana.
- Eregistro da atividade em cartório de registro de imóveis.