Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — IADES 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg700119
- Banca
- IADES
- Órgão
- Prefeitura de Couto de Magalhães - TO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras, Posturas e Serviços
Em fiscalização realizada em área pública do município, suponha que se tenha verificado que um vendedor realizava comércio ambulante em via pública sem possuir autorização da administração municipal. Nesse contexto, a atividade de comércio ambulante em logradouros públicos depende, em regra, de
- Aregistro da atividade exclusivamente na junta comercial do estado.
- Bautorização ou licença concedida pela administração municipal para utilização do espaço público.
- Cautorização do proprietário dos imóveis situados nas proximidades do local de venda.
- Dcomunicação prévia ao órgão estadual responsável pelo comércio varejista.
- Eautorização judicial específica para exercício da atividade em vias públicas.