Questão de Direito Urbanístico — Direito de Construir — IADES 2026
Direito UrbanísticoDireito de Construir
- Código
- qg700125
- Banca
- IADES
- Órgão
- Prefeitura de Couto de Magalhães - TO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras, Posturas e Serviços
Suponha que, após a conclusão de uma obra, o proprietário tenha solicitado à prefeitura municipal a emissão do documento que atesta que a edificação foi construída conforme o projeto aprovado e que pode ser utilizada para a finalidade prevista. O documento administrativo que formaliza essa autorização é o(a)
- Aalvará de funcionamento, que autoriza a utilização do imóvel para qualquer atividade econômica.
- Bhabite-se, que certifica a conformidade da obra com o projeto aprovado e permite sua ocupação.
- Clicença ambiental prévia, que autoriza a construção de edificações em área urbana.
- Dauto de vistoria, que substitui a necessidade de licenciamento da construção.
- Eregistro imobiliário, que autoriza o início da construção da edificação.