Questão de Não definido — Geral — IBADE 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg700367
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CAU-RO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto(a) e Urbanista
Conforme dispõe a Resolução CAU/BR nº 143, de 23 de junho de 2017, e alterações posteriores, assinale a alternativa correta acerca da condução do processo éticodisciplinar no âmbito do Sistema CAU.
- AA condução do processo ético-disciplinar observará princípios como legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, contraditório e ampla defesa.
- BA infração disciplinar considera-se praticada no momento em que seus efeitos passam a produzir consequências perante o Conselho profissional.
- CAs disposições processuais estabelecidas pela resolução aplicam-se aos processos instaurados após a sua publicação, preservando-se os procedimentos anteriores.
- DO enquadramento das infrações disciplinares ocorre diretamente com base na Lei nº 12.378/2010, independentemente das regras do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR.
- EA caracterização da omissão disciplinar depende da demonstração de dano efetivo decorrente da conduta do profissional.