Questão de Não definido — Geral — IBADE 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg700384
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CAU-RO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto(a) e Urbanista
Durante fiscalização de rotina realizada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), um servidor responsável pela condução de veículo oficial deslocava-se para vistoriar obra irregular. No trajeto, ao dirigir em velocidade incompatível com as condições da via e sem observar a sinalização de parada obrigatória, acabou colidindo com o automóvel de um particular, causando danos materiais significativos. O proprietário do veículo ajuizou ação contra o CAU, que foi condenado judicialmente a indenizar o prejuízo, uma vez que o dano foi causado por agente público no exercício de suas funções. Após efetuar o pagamento da indenização ao particular prejudicado, a administração passou a avaliar as medidas jurídicas cabíveis em relação ao servidor responsável pelo acidente, diante da comprovação de que houve imprudência na condução do veículo oficial.Diante dessa situação, o instrumento jurídico que permite à administração pública buscar do servidor responsável o ressarcimento dos valores pagos ao terceiro prejudicado denomina-se:
- Aresponsabilidade administrativa disciplinar.
- Bdireito de regresso.
- Cação civil pública reparatória.
- Dresponsabilização objetiva direta do agente público.
- Eprocesso de recomposição patrimonial administrativa.