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Questão de Não definido — Geral — IBADE 2026

Não definidoGeral
Código
qg700397
Banca
IBADE
Órgão
CAU-RO
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto(a) e Urbanista
No regime disciplinar estabelecido pela Lei nº 12.378/2010, os processos disciplinares instaurados no âmbito do CAU/BR e dos CAUs devem observar determinadas regras procedimentais.De acordo com a lei, o processo disciplinar:
  1. Apode ser instaurado mediante representação de qualquer autoridade ou por iniciativa do próprio conselho competente.
  2. Bdepende prioritariamente de provocação do Ministério Público.
  3. Cdeve ser iniciado mediante decisão do Poder Judiciário competente.
  4. Dexige autorização prévia do CAU/BR para instauração pelos CAUs.
  5. Esomente pode ser instaurado mediante representação do interessado direto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — pode ser instaurado mediante representação de qualquer autoridade ou por iniciativa do próprio conselho competente.

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