Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Intervenção de Terceiro — IBADE 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de Terceiro
- Código
- qg700479
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CREF - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no Código de Processo Civil, o contraditório evita surpresa patrimonial e organiza o redirecionamento.O incidente se estrutura por:
- Adecisão de ofício, com redirecionamento imediato da execução e intimação posterior do sócio, para discutir responsabilidade em embargos após a constrição patrimonial.
- Bpedido apenas na petição inicial, com julgamento em sentença e inclusão do sócio como litisconsorte necessário, com eliminação da fase incidental de contraditório.
- Crequerimento administrativo perante a Junta Comercial, com inscrição do sócio em cadastro de inadimplentes e expedição de certidão para cobrança direta do patrimônio.
- Drequerimento em audiência, com inclusão automática do sócio e prazo comum de cinco dias para manifestação, ficando a prova limitada aos documentos já juntados.
- Einstauração a pedido da parte ou do Ministério Público quando cabível, com citação do sócio ou da pessoa jurídica, fase de manifestação e prova, e decisão específica passível de recurso.